Acompanhante pedagógico é direito da criança deficiente

FOCO — Promotor diz que prefeitura está desenvolvendo projeto nas escolas

Municípios têm sido obrigados pela
Justiça a fornecer os profissionais

Diego Singolani
Da Reportagem Local

A determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo para que a secretaria de Educação de Santa Cruz disponibilize um acompanhante em sala de aula para o estudante com paralisia cerebral Luiz Eduardo Lorenzo, 6, deve gerar outras repercussões nas esferas jurídicas e administrativas do município.
De acordo com Marcelo Saliba, promotor da Infância e Juventude, Idosos e Saúde Pública, a decisão liminar segue entendimento jurisprudencial já existente em várias outras cidades do Estado e cria um importante precedente em Santa Cruz. “Leva o poder público local a se adequar, evitando demandas repetitivas e a judicialização da questão”, afirmou.
Para o promotor, que apresentou um parecer favorável ao pedido da família do garoto Luiz Eduardo no processo, toda pessoa que tem uma demanda negada pela prefeitura ou por qualquer ente público, tem o direito de buscar o Judiciário para a resolução do conflito. “Os entes públicos podem adotar medidas diversas para evitar a discussão judicial (judicialização) e o cidadão não está obrigado a concordar com o posicionamento. Não concordando, resta buscar o Poder Judiciário”, afirmou.

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Saliba, porém, destaca a atuação do Ministério Público, especificamente em Santa Cruz do Rio Pardo, para mediar alternativas extrajudiciais.
Segundo o promotor, o MP mantém contato com as secretarias de Educação e Saúde para discutir questões que envolvem a coletividade, resolvendo o problema de diversas pessoas com uma posição única. Um exemplo recente foi o caso da lista de espera para cirurgias de hérnia de disco. “Chamamos todos e conversamos com eles, buscando uma atuação em conjunto e medidas únicas para agilizar os procedimentos”, explicou Saliba. Em relação às crianças e adolescentes que têm necessidades especiais e estão na rede pública de ensino, o promotor revela que está sendo desenvolvido pela prefeitura um grupo de acompanhamento, com o objetivo de individualizar as necessidades e a melhor forma de atendimento para cada caso. “A ideia é avaliar as condições de todos os estabelecimentos e o serviço prestado, assim como a condição de todas as crianças e adolescentes que se encontram dentro da situação”, declarou.

ADAPTAÇÃO — Para Ellen, o objetivo é adaptar à realidade do deficiente

Mais que um cuidador

A médica neuropediatra Ellen Manfrim explica que o acompanhante pedagógico é o profissional responsável não somente pela mediação comportamental da criança no ambiente escolar, mas também pela adaptação de materiais e do conteúdo, se necessário. “Ele vai somar para o desenvolvimento adequado do paciente. Será uma ponte para que a criança consiga desenvolver habilidades dentro das suas limitações”, afirma.
Dependendo do tipo de necessidade, o acompanhante pedagógico deve, além de zelar pelas aquisições pedagógicas da criança, atuar também auxiliando o aluno em suas rotinas de autocuidado, como ir ao banheiro, lavar as mãos, se alimentar, pegar o caderno, e também desenvolver ferramentas para incluir a criança nas atividades comuns aos seus colegas da mesma idade. “O profissional vai formular brincadeiras que essa criança consiga participar e também supervisionar quando o paciente está sendo excluído de uma relação social, para que a inclusão social ocorra naquele ambiente”, diz Ellen.
A neuropediatra salienta que há diferença entre a adaptação de materiais e do conteúdo de ensino, e que o acompanhante pedagógico deve estar preparado para estas questões. “Quando a criança não consegue segurar um lápis, talvez seja necessário um adaptador ou, dependendo do caso, até mesmo um computador. É uma adaptação material. Pode acontecer, também, de uma criança com deficiência intelectual ainda não estar alfabetizada, enquanto seus colegas estão, por exemplo, e necessitar de um conteúdo específico, completamente diferente dos seus colegas”, afirma.
De acordo com Ellen Manfrim, a figura do acompanhante pedagógico surgiu com o objetivo de incluir as crianças com necessidades especiais nas escolas regulares, oferecendo condições de igualdade plena de direitos. “Fica muito difícil para um professor em uma sala com mais de 20 alunos ter um olhar diferenciado para este paciente. Daí a importância do acompanhante, para que a criança não tenha prejuízo pedagógico e conviva bem no ambiente acadêmico”, disse.
A médica avalia que a decisão favorável no caso de Luiz Eduardo é uma das primeiras em Santa Cruz e que várias outras crianças do município também têm a indicação de acompanhamento pedagógico. “É algo positivo, embora a gente esteja longe de alcançar uma inclusão no Brasil. Uma das barreiras é a falta de conhecimento da população em geral, das equipes pedagógias, dos políticos, que não entendem que isso é um direito e que a criança precisa desse acompanhamento para o seu pleno desenvolvimento, como uma ferramenta, como um míope precisa de óculos”, afirmou Ellen Manfrim. 

  • Publicado na edição impressa de 1º/09/2019
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