Ação civil pública corre na Justiça
desde 2017 e o prédio, inaugurado
em 1915, encontra-se abandonado
André H. Fleury Moraes
Da Reportagem Local
A Fazenda Pública do Estado de São Paulo afirma que o prédio histórico onde funcionava a antiga Delegacia de Ensino, na rua Benjamin Constant, não precisa de uma restauração integral porque as medidas emergenciais já foram tomadas. A justificativa é da Fazenda estadual, que no dia 14 de outubro se defendeu na ação civil pública que o Ministério Público de Santa Cruz move contra o Estado desde 2017. No processo, o promotor Vladimir Brega Filho pede a recuperação completa do local.
A última ocupante do prédio foi a “Etec Orlando Quagliato”, que é administrada pelo Centro Paula Souza. A escola, porém, foi obrigada a deixar o local há três anos ante o risco de queda de uma estrutura do prédio e problemas no telhado.
O prédio foi tombado em 2010 pelo Condephaat — Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado. Pelo ato de tombamento, a estrutura original do recinto não pode ser modificada em eventuais reformas. Deve ser preservado.
A ação civil pública foi ajuizada depois que o Ministério Público constatou que o imóvel sofria infiltrações, goteiras, risco de incêndio e até mesmo movimentações das escadas.
Na época, o MP argumentou que o Poder Público estadual “se esquivava da obrigação de restaurar ou conservar o imóvel” histórico.
Em uma decisão de novembro de 2017, o juiz Antônio José Magdalena obrigou o Estado a apresentar projeto de “reparos emergenciais para emergenciais necessários para estancar a evolução das ruínas e perdas listadas”.
Desde o início da ação civil, o governo do Estado admite que reparos emergenciais são necessários, mas a reforma integral do prédio, não.
Como justificativa, afirma que o Centro Paula Souza já colocou o imóvel à disposição do Conselho do Patrimônio Imobiliário. Por isso, não haveria “como saber exatamente qual serviço público será prestado no local, de forma que eventual reforma não atende o interesse público”.
Um parecer do Condephaat, porém, afirma que, pela fragilidade do imóvel, devem ser tomadas medidas de efetiva recuperação, citando que “os escoramentos são emergenciais e paliativos”.
Foi somente em agosto de 2018, que o Estado começou a realizar os reparos de emergência no prédio. Desde então, o imóvel está fechado por tapumes e as paredes escoradas em uma estrutura metálica.
Na ação civil pública também estão protocoladas fotos do prédio, apresentadas pelo Centro Paula Souza, de dezembro de 2018 e de setembro deste ano. A situação do imóvel permanece a mesma, de acordo com as imagens. Estacas foram instaladas para evitar a queda da estrutura, mas o local segue abandonado e fechado. Nas paredes, as rachaduras, algumas enormes, são visíveis.
Inaugurado em 1915, imóvel foi
construído por lendário coronel
Quem ordenou que o prédio da rua Benjamin Constant fosse construído foi o coronel Antônio Evangelista da Silva — o ‘Tonico Lista’ —, uma das figuras mais intrigantes que já passaram por Santa Cruz do Rio Pardo.
Inicialmente, o projeto abrigava o “Grupo Escolar de Santa Cruz do Rio Pardo”. O imóvel, na verdade, já estava pronto desde 1913, dois anos antes da inauguração oficial. O adiamento se deu pela burocracia do Estado da época, que demorou para nomear professores.
Naqueles tempos, o prefeito da cidade era Agnello Villas Bôas, pai dos irmãos Villas Bôas, dentre os quais Orlando — que nasceu em Santa Cruz e foi indicado ao Nobel da Paz duas vezes. Agnello, porém, foi indicado por Tonico Lista.
O Grup Escolar foi batizado, anos depois, de “Sinharinha Camarinha”. A escola funcionou no mesmo imóvel até a década de 1970, quando foi transferida para as atuais instalações, em frente à praça São Sebastião.
Foi quando o prédio passou a abrigar a Delegacia de Ensino “Gentil Marques Válio”, nome do ex-colaborador do DEBATE. Ela foi extinta em 1990 por determinação do governo do Estado. Então, o prédio funcionou como biblioteca e escola infantil. Já nos anos 2000, o espaço foi ocupado pela Etec “Orlando Quagliatos”, que ficou pouco tempo. Hoje, a Escola Técnica divide espaço com a “Sinharinha Camarinha”.
- Publicado na edição impressa de 29/12/2019
