CULTURA

Estado apela da sentença e segue contrário à restauração de prédio

Publicado em: 15 de maio de 2020 às 13:46
Atualizado em: 28 de março de 2021 às 14:31

Justiça condenou Fazenda a restaurar

integralmente imóvel histórico em fevereiro

André Fleury Moraes

Da Reportagem Local

A Fazenda Pública do Estado apelou da sentença de primeira instância que a condenou a restaurar o prédio histórico onde funcionava a Escola Técnica Orlando Quagliato, a Etec, na rua Benjamin Constant.

O Estado alega que não cabe ao Poder Judiciário determinar a restauração completa do imóvel porque as medidas preventivas já foram cumpridas por decisão liminar.

Em fevereiro, quando o juiz Antônio José Magdalena condenou a Fazenda a restaurar o prédio, escreveu na sentença que “resultou incontroverso a péssima conservação do imóvel”. Também entendeu que houve inércia do Poder Público quanto à preservação do prédio.

O Estado, no entanto, alega que não houve omissão. Segundo a apelação, o governo estadual sempre buscou atender ao interesse público.

Desde o início da ação civil movida pelo Ministério Público de Santa Cruz do Rio Pardo, em 2017, a Fazenda afirma que a restauração completa é inviável porque a destinação do imóvel é incerta.

CUSTO ALTO — Fazenda do Estado de São Paulo segue alegando em recurso que restauração não é necessária no momento porque o prédio ainda não tem uma destinação certa (Foto: André Fleury)

O governo do Estado pede para ser integralmente absolvido na ação.

“Não cabe ao Ministério Público ou ao Poder Judiciário e, sim, à Administração Pública definir as políticas públicas e a escolha das prioridades administrativas. Uma vez realizadas as manutenções, qualquer outro investimento no imóvel deve ser definido pela administração”, argumenta.

O prédio histórico na rua Benjamin Constant foi construído em 1913 pelo coronel Tonico Lista, que comandou a cidade no início do século XX. Foi inaugurado em 1915.

No imóvel já funcionaram o Grupo Escolar, a delegacia de Ensino e a escola Sinharinha Camarinha. Em 2008 foi entregue ao Centro Paula Souza, que rege as Etecs.

Em 2015, no entanto, a Etec Orlando Quagliato teve de deixar o prédio pelo comprometimento de sua estrutura. Desde então, funciona em salas improvisadas da escola “Sinharinha Camarinha”.