CULTURA

Luiz Antonio Sampaio Gouveia: A advocacia e os tempos que avançam

Publicado em: 09 de setembro de 2020 às 19:46
Atualizado em: 29 de março de 2021 às 19:20

Nos últimos tempos, advogar vem sendo um fascinante desafio para qualquer ser humano

Luiz Antonio Sampaio Gouveia

Em breve não bastará um computador e um pequeno robozinho para bem advogar. A Inteligência Artificial, embora com limites (tenho muito receio de seus grandes equívocos) e vindo a público em maio deste curioso ano, com o sistema GPT3, poderá ser capaz de dado um tema (por exemplo, insolvência ou descumprimento de obrigações), construir um recurso especial ou extraordinário, com toda abrangência da lei, da doutrina e da jurisprudência existentes sobre o tema.

Nos últimos tempos, advogar vem sendo um fascinante desafio para qualquer ser humano: a lei muda em um piscar de olhos e a jurisprudência, que deveria ser uniforme, é um cipoal, com tipos para todos os gostos. É entrar em um mato fechado e ter o prazer de vencer o cipó, enfrentando os arranha gatos, como nós os enfrentávamos, na infância, ao subir o Rio Pardo, pelo mato e para depois descer pela refrescante delícia da correnteza, em um calor prazeroso de nosso verão causticante.

A agonia do sistema estatal de justiça nos leva à mediação e à arbitragem, já nem tanto novidades entre os sistemas privados de produção de justiça. A evolução do sistema jurídico falimentar levará sem dúvida a um direito recuperacional e mesmo de liquidação de empresas em que será pouca a atuação do juízo estatal. No campo penal, a justiça participativa, o acordo de não persecução penal, a colaboração premiada, o acordo administrativo de leniência, que alteram as bases constitucionais de nosso regime jurídico, infelizmente, vieram para ficar.

A Advocacia (e a escrevo com letras maiúsculas porque instituição constitucional) vamos ter muito que nos virar e saber pensar, diagnosticar, analisar, construir soluções e bem conhecer para melhor decidir.

Mas ainda há Juízes no Brasil! O Tribunal de Justiça de São Paulo, por iniciativa de uma nova geração humanista de juízes, vem contribuir e muito com a boa e célere solução das disputas e conflitos.

Ciente de que depois da pandemia somente a composição das partes é que pode ser solução para as inumares divergências humanas (muito embora apenas e por enquanto, no âmbito da solução de pendências a envolver agentes econômicos), pelo provimento n. 11/2020, de nossa Corregedoria, instituiu um processo piloto, para solução extrajudicial de pendências jurídicas, pela conciliação e mediação pré-processuais.

Não obstante trocar-se agora o trabalhador de fábrica, pelo processador eletrônico, é importante saber que a conciliação e a mediação processuais ou não, constituem uma esperança do humanismo na Justiça universal.

* O santa-cruzense Luiz Antônio Sampaio Gouveia é advogado em São Paulo