Voto impresso deu brecha para fraudes

Sérgio Fleury Moraes

Tema recorrente na grave crise política brasileira, o voto impresso não está sendo mostrado por seus defensores como realmente ele sempre foi: o meio mais fácil de se fraudar uma eleição.

Implantado de forma gradativa a partir de 1996, hoje o voto eletrônico alcança todos os estados brasileiros. O impresso só é exercido em locais em que a urna eletrônica apresentar alguma pane ou ocorrer falta de energia elétrica por um período muito longo.

Desde que o voto virou eletrônico, as velhas urnas de lona nunca mais foram utilizadas em Santa Cruz do Rio Pardo, mas ainda permanecem de “plantão” no Cartório Eleitoral a cada eleição. Segundo o chefe do Cartório Eleitoral, Flávio Roberto de Oliveira, as urnas de lona só são utilizadas em casos extremos, pois ainda há urnas eletrônicas de reserva em todas as eleições. “Em todo o Brasil, as urnas para votos impressos são utilizadas em raríssimos casos”, afirmou.

O protagonista da campanha pela volta do método eleitoral antigo é o presidente Jair Bolsonaro, ele próprio, assim como seus filhos parlamentares, eleitos quase sempre pelo voto eletrônico.

Bolsonaro, inclusive, espalha “fake news” alegando que o voto precisa ser auditável e que o eleitor deve ter um comprovante após realizar o ato democrático. Vídeos espalhados nas redes sociais por bolsonaristas fazem comparação com a Mega Sena, em que o apostador sempre recebe um papel com os números.

A realidade, porém, é outra. O sistema eletrônico é auditável a qualquer partido, mediante pedido formal à Justiça Eleitoral, com a consequente exibição do “Boletim de Urna”, um relatório detalhado de todos os votos digitados no equipamento.

Além disso, após exercer o direito ao voto, o eleitor recebe um comprovante, um pequeno papel com todas as informações.

Bolsonaro e seus defensores não explicam corretamente o que seria o tal “comprovante”, mas tudo indica que o documento poderia expor o voto do eleitor, que é secreto de acordo com a legislação. O fato poderia dar margem à compra de votos, já que o “comprovante” seria uma espécie de “recibo” do voto do eleitor no caso de receber alguma vantagem.

Desde que foi implantado no Brasil há 25 anos, nunca houve qualquer fraude comprovada nas eleições realizadas sob o sistema eletrônico. As poucas denúncias verificadas foram improcedentes ou, então, não trouxeram nenhum risco às eleições.

A única invasão conhecida de uma urna aconteceu em 2018, mas foi detectada pelo TSE e não comprometeu o resultado das eleições.

O código-fonte do sistema, aliás, é acessível aos partidos políticos e entidades como a OAB e o Ministério Público, antes de ser criptografado e fechado para a votação.

Além disso, a urna eletrônica não é acessível pela internet, o que reduz o risco de invasão por hacker. É por isso que o presidente Bolsonaro, mesmo atacando o sistema eletrônico, admite que não tem nenhuma prova sobre supostas fraudes eleitorais.

Na comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, a única denúncia sobre suposta fraude no sistema eletrônico aconteceu há muitos anos em Espírito Santo do Turvo, quando a ex-prefeita Luciana Retz, derrotada numa eleição, acionou a Justiça Eleitoral sobre possíveis irregularidades numa das urnas.

Na época, o juiz eleitoral Antônio José Magdalena determinou uma rigorosa perícia de técnicos especializados e nada foi constatado.

O voto impresso, por sua vez, é amplamente favorável às fraudes. Antes do sistema eletrônico, houve inúmeros casos comprovados — e não apenas no Nordeste e Norte do Brasil, onde os “coronéis” se perpetuavam no poder através de fraudes ou corrupção.

Um dos casos mais emblemáticos aconteceu no Rio de Janeiro em 1982, que quase custou a vitória do candidato a governador vitorioso, Leonel Brizola.

O ex-governador gaúcho, cassado pela ditadura militar, voltou do exílio em 1979 e disputou o pleito de 1982 contra vários candidatos, embora a polarização tenha acontecido com Moreira Franco, cuja vitória interessava ao regime militar.

A fraude foi descoberta durante a apuração dos votos impressos, que demorava vários dias.

Aquela eleição ainda tinha uma condição bizarra criada pela ditadura: o “voto vinculado”. O eleitor votava para governador pela primeira vez desde 1964, mas também escolhia, na mesma cédula, senadores e deputados federais e estaduais. Porém, todos os candidatos deveriam ser do mesmo partido, caso contrário o voto seria anulado. O regime ainda não havia autorizado a votação para prefeito nas capitais.

As pesquisas indicavam a vitória de Brizola, mas, curiosamente Moreira Franco aparecia com grande vantagem nos primeiros dias de apuração. A contagem dos votos manuais estava a cargo de uma empresa credenciada pelo TRE-RJ, a Proconsult. Foi aí que o escândalo foi descoberto: um sistema reprogramou os computadores da Proconsult para que os votos brancos e nulos fossem transferidos a Moreira Franco.

Quando se descobriu a fraude, Brizola a denunciou ao País e à imprensa internacional. A Rede Globo de Televisão foi acusada de participar do esquema criminoso, que foi desfeito imediatamente. Assim, a apuração retomou a contagem real e o engenheiro Brizola ultrapassou Moreira Franco, vencendo as eleições.

Em 1994, nova fraude no Rio de Janeiro, na eleição em que Jair Bolsonaro foi o terceiro mais votado para deputado federal. O voto ainda era impresso e as fraudes comprovadas foram inúmeras, desde cédulas preenchidas irregularmente, centenas de votos com caligrafia idêntica, lotes de cédulas extraviados e informações falsas inseridas nos boletins. Foram tantas fraudes que o TSE anulou as eleições e convocou uma segunda no mês seguinte, sob garantia das Forças Armadas.

Em Santa Cruz do Rio Pardo, houve inúmeras denúncias de fraudes na era do voto impresso, mas somente existiram processos sobre compra de votos.

O ex-prefeito Joaquim Severino Martins, por exemplo, foi condenado a um ano de reclusão em 1974 sob acusação de corrupção eleitoral nas eleições de 1972. Ele teve dificuldade para reverter a punição, só conseguindo no TSE graças ao voto do ex-ministro Leitão de Abreu, que também foi presidente do STF (Supremo Tribunal Federal).

Mas a fraude na votação era facilitada pelo voto impresso e confirmada ao jornal por várias fontes, a maioria de políticos já falecidos.

A mais comum funcionava quando, logo na abertura da votação, um eleitor de determinado grupo político depositava na urna um papel semelhante à cédula, levando a original para o comitê eleitoral, que costumava guardar uma boa quantia em dinheiro no dia das eleições.

Em seguida, a cédula original era preenchida e o eleitor seguinte tinha a missão, devidamente paga em dinheiro, de depositar este voto na urna e trazer o documento original de volta. E assim sucessivamente, centenas de eleitores eram arregimentados para depositar uma cédula já preenchida nas urnas.

Claro que era uma fraude que dependia de muito dinheiro, controle e paciência, pois havia filas em todas as seções eleitorais. Mas podia claramente decidir uma eleição. Afinal, Carlos Queiroz venceu o pleito de 1963 por 117 votos de diferença, Onofre Rosa conquistou seu segundo mandato em 1968 por 62 votos e Clóvis Guimarães venceu Manezinho em 1988 por menos de 300 votos.

Porém, a fraude também poderia acontecer durante o transporte ou armazenamento das urnas, já que a apuração dos votos demorava vários dias. Pelas regras da época, a contagem era suspensa durante as noites e tudo ficava sob guarda da Polícia Militar. Hoje, em todo o Brasil, seriam mais de 150 milhões de comprovantes armazenados durante horas.

Quando o voto impresso foi trocado pelo eletrônico, as denúncias só permaneceram no campo da corrupção eleitoral, a conhecida compra de votos. No entanto, nunca mais ser falou em fraude na urna.