Câmara de Ourinhos convoca extraordinária relâmpago e aprova ‘pacotão’ de aumento ilegal de salários a políticos

A Câmara de Ourinhos convocou às pressas nesta segunda-feira, 20, uma sessão extraordinária para votar e aprovar um “pacotão” que aumenta o salário do prefeito Lucas Pocay (PSD), de seu vice e de todos os secretários de governo.

O aumento vale já para o próximo ano e, na prática, é ilegal. A legislação é clara ao dar poder à Câmara para que incremente o salário dos agentes políticos. Mas a medida só pode valer de uma legislatura para a outra.

Em Santa Cruz do Rio Pardo, o chamado “reajuste anual” dos salários de agentes políticos foi julgado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. O julgamento derrubou para cerca de R$ 10 mil as retiradas de prefeito, vice e secretários.

Se hoje o prefeito Pocay já recebe R$ 16.850,00 mensais, seus vencimentos passarão para R$ 21.989 em 2022 – um aumento de quase 24%.

Os secretários, que retiram R$ 9 mil por mês, passarão a receber R$ 12 mil de salário.

A medida, ilegal, foi votada sem debate prévio algum e nem sequer estava na pauta desta segunda-feira, 20.

Cícero Investigador, Guilherme Gonçalves e Roberta Stopa criticaram o aumento, que classificaram como um “tapa na cara” da população ourinhense.