Pocay suspende concorrência da concessão de água e esgoto

A prefeitura de Ourinhos suspendeu a concorrência pública para a concessão dos serviços de água e esgoto do município, hoje a cargo da autarquia SAE – Serviço de Água e Esgoto. O comunicado, divulgado na semana passada, foi assinado pelo prefeito Lucas Pocay (PSD) e torna sem efeito a convocação da abertura oficial da licitação que seria dia 5 de fevereiro.

De acordo com o comunicado do prefeito, os motivos são inúmeros questionamentos e impugnações apresentadas no decorrer do processo de privatização. Pocay não deu maiores esclarecimentos sobre esta situação, mas sabe-se que há empresas interessadas na concessão que denunciaram irregularidades na licitação.

No entanto, também há questionamentos por parte da sociedade civil e pessoas que discutem a falta de justificativas para a “privatização” dos serviços de água e esgoto. Na verdade, o governo de Pocay afirma que a SAE não será privatizada, mas que os serviços serão concedidos a uma empresa particular pelo prazo de 35 anos. O longo período, entretanto, é visto como uma espécie de privatização.

De acordo com o edital, a empresa vencedira deverá investir R$ 211 milhões neste período, o que significa cerca de R$ 6 milhões por ano, quantia insuficiente para melhorar o saneamento básico de Ourinhos.

O comunicado do prefeito Lucas Pocay diz que uma nova data para a abertura da licitação será “oportunamente divulgada”. A concorrência suspensa estava prevista para ter as propostas a abertas na Bolsa de Valores de São Paulo.

O dilema é que Lucas Pocay está no último ano de seu governo e a SAE é uma autarquia lucrativa. Nos últimos tempos, o ente governamental investiu quase R$ 20 milhões na construção de uma nova estação de tratamento de água, o que demonstra sua liquidez financeira.

No final do ano passado, o prefeito conseguiu aprovar na Câmara de Ourinhos, onde detém folgada maioria, um projeto que autorizou a transferência do superávit da SAE – avaliado em mais de R$ 12 milhões – para os cofres da prefeitura. Seria um recurso para Lucas Pocay gastar em qualquer outra área do município.

A Justiça de Ourinhos, porém, barrou a lei, sob o argumento de que seria um risco para os investimentos no serviço de água e esgoto. Na época, a juíza Alessandra Mendes Spalding afirmou estranhar a rapidez na aprovação da lei, num período de aproximadamente 48 anos, sem qualquer discussão ou audiências públicas.