REGIONAL

Deputados da região não assinam emenda que inclui políticos e juízes na reforma administrativa

Emenda à PEC, por enquanto, está na gaveta e aguarda número mínimo de assinaturas

Deputados da região não assinam emenda que inclui políticos e juízes na reforma administrativa

Capitão Augusto (PL)

Publicado em: 01 de junho de 2021 às 17:14
Atualizado em: 01 de junho de 2021 às 17:19

André Fleury Moraes

Os deputados federais Capitão Augusto (PL) e Rodrigo Agostinho (PSB), que hoje mantêm domicílios eleitorais em Bauru, ainda não decidiram se assinam ou não uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição que exclui privilégios de juízes, promotores e outros membros do Poder Judiciário e do Ministério Público na reforma administrativa proposta pelo presidente Jair Bolsonaro.

A emenda, proposta pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), retira a concessão de benefícios a membros do alto escalão do funcionalismo público e limita, por exemplo, os supersalários que o setor recebe.

Além disso, o texto entregue pelo deputado também prevê o limite de 30 dias de férias por ano a todos os agentes públicos e exclui, por exemplo, a aposentadoria compulsória como punição a servidores.

O deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB)

Se aprovada, a emenda não afetaria aqueles que já fazem parte do alto escalão e valeria apenas para os novos quadros do funcionalismo público – depois, é claro, de aprovada – e se aprovada – a PEC da reforma administrativa.

Entregue no ano passado pelo presidente Bolsonaro, o texto da reforma foi considerado tímido por deputados – que articulam a inclusão de pelo menos outras quatro emendas ao projeto.

Uma delas é a do deputado Kataguiri. Para que o texto entre em votação faltam pelo menos 30 assinaturas, segundo indica um relatório divulgado pelo Movimento Brasil Livre, o MBL, do qual o parlamentar faz parte.

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