Ex-prefeito de São Pedro do Turvo é condenado em ação movida pelo MPF

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de São Pedro do Turvo Roberto Carlos Di Bastiani (PT) e o empresário Thiago Roberto Ferrarezi pela contratação irregular, segundo acusou o Ministério Público, de uma empresa para promover shows na “Festa da Mandioca” do município em 2009. Cabe recurso.

A ação civil pública foi ajuizada em 2017 e diz que houve uso indevido de um convênio formalizado pelo Ministério do Turismo pelo qual o município recebeu R$ 100 mil para realizar o evento. Três duplas apresentaram o evento. Elas foram à “Festa da Mandioca” através de contato com a empresa de Thiago — que afirmava deter exclusividade na agenda dos artistas. O MPF contesta e diz que o controle sobre os shows dos artistas aconteceu somente para aquela data específica.

De acordo com o órgão, teria sido mais vantajoso ao município contratar diretamente os músicos. Isso porque, segundo apuraram os procuradores, o preço da contratação da empresa foi muito superior ao valor que os próprios artistas cobraram para se apresentar.

O prejuízo aos cofres públicos, segundo o MPF, chegou a R$ 35 mil.

“Verifica-se que foram pagos R$ 10.000,00 pelo serviço à empresa Usina de Promoções de Eventos [de Thiago], enquanto os artistas Ronaldo & Ronan receberam quantia menor, de R$ 5.000,00, pela apresentação. A Banda Santa Fé recebeu o montante de R$ 10.000,00, ao passo que a citada empresa intermediadora percebeu o valor de R$ 20.000,00 por este show. Ainda, no tocante à dupla Don & Juan, a Usina Promoção de Eventos recebeu R$ 50.000,00, porém a dupla obteve apenas R$ 30.000,00 por sua apresentação, o que comprova o prejuízo ao erário, que teria economizado a verba pública caso a contratação tivesse ocorrido diretamente com os artistas”, ressaltou a juíza federal Carolina Castro Costa Viegas, da vara de Ourinhos.