Fazenda que foi pioneira em assenteamento pode ir a leilão

A “Fazenda Ceres”, localizada em Piraju, está prestes a ser vendida em leilão da Fazenda Federal, autorizado pela Justiça. O motivo são dívidas de impostos acumulada ao longo de muitos anos. O total pode chegar a R$ 3 milhões.

A propriedade foi uma das primeiras a serem utilizadas para a implantação de um assentamento de famílias. Entretanto, desde o início houve denúncias de corrupção, envolvendo superfaturamento da área, o que causou várias judiciais contra autoridades políticas que seriam responsáveis pelas irregularidades.

Um processo criminal envolveu o ex-prefeito Maurício de Oliveira Pinterich e o ex-deputado Paulo Pereira da Silva, o “Paulinho da Força”, além de outras nove pessoas.

O processo ainda tramita nas últimas instâncias do Poder Judiciário, depois de a Justiça ter condenado todos por improbidade administrativa. De acordo com o Ministério Público, a compra da fazenda foi superfaturada.

No entanto, houve também problemas com a “Associação de Agricultores Familiares Força da Terra”, de Piraju, responsável pela aquisição da propriedade com recursos de um antigo programa de crédito do Ministério da Agricultura.

A associação praticamente não existe mais e, segundo consta, também não pagou o financiamento dos recursos federais. Além disso, vários lotes da fazenda foram vendidos a terceiros, mediante contratos de “gaveta”, o que é considerado irregular.

A propriedade abrigou 72 famílias de assentados desde 2001. Entretanto, os impostos também não foram pagos, uma vez que não foram individualizados para cada lote. Uma cisão no movimento dos assentados teria provocado a interrupção nos pagamentos, aumentando a dívida tributária nos últimos anos.

O advogado César Mércuri, que defende vários assentados da fazenda “Ceres”, diz que o problema dos impostos teve origem na cobrança única da escritura. “A associação existe somente no nome, pois há muitas contendas no assentamento. Se um não pagava o imposto, o outro também se achava no direito de não quitar. Quando a Procuradoria da Fazenda Nacional ajuizou a execução, a dívida era de R$ 1,5 milhão e, oito anos depois, este valor deve ter dobrado”, disse.

O advogado disse que vai tentar embargar o leilão na Justiça Federal apresentando uma série de questionamentos. Primeiro, César Mercuri diz que a associação não existe mais, o que obrigaria a intimação pessoal dos assentados.

Além disso, um grupo de advogados que atuava no processo renunciou sem que a Justiça nomeasse novos defensores para defender os réus.

Por último, o advogado sustenta a tese de excesso de penhora, uma vez que o valor das propriedades atinge R$ 13 milhões, muito superior à dívida tributária. “A verdade é que a avaliação foi equivocada, pois as terras e as benfeitorias valem muito mais”, disse.

Mércuri também deve arguir o fato de que, para a maioria dos assentados, o lote é o único bem de família, sendo, de acordo com a legislação brasileira, impenhorável.

A Justiça Federal marcou o primeiro leilão público da fazenda para 11 de setembro. Se não houver compradores, haverá uma segunda hasta no dia 18 de setembro e, por fim, uma nova praça designada para o dia 28 de novembro.