Gaema denuncia SAE e diz que autarquia não evitou contaminação de água em Ourinhos

André Fleury Moraes

O Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), órgão do Ministério Público paulista, ajuizou ação civil contra a Superintendência de Água e Esgoto de Ourinhos em que acusa a autarquia de omissão ao não evitar a contaminação de água de Ourinhos.

A denúncia foi oferecida à Justiça no último dia 10 pelo promotor Luís Fernando Rocha e é resultado de um inquérito civil que apurou, a princípio, um vazamento de esgoto na vila Josefina.

A Cetesb foi acionada e, de antemão, percebeu que o fato era ainda mais grave: eram vários vazamentos que contaminaram, inclusive, o curso d’água municipal – o que causou, segundo o MP, grave prejuízo à população local.

O órgão chegou a penalizar a SAE e determinou o reparo do problema ambiental. A autarquia, porém, não tomou nenhuma medida.

“A conduta causou as mais diversas hipóteses de degradação ambiental, visto que o vazamento direcionou o esgoto para o córrego Christoni, causando significativa alteração em seus padrões de qualidade ambiental, com possível desenquadramento de sua classe para outra de pior qualidade”, afirma o Gaema, que pede multa de R$ 4,95 milhões a serem pagos pela SAE e pelo município comandado por Lucas Pocay (PSD).

O órgão ainda diz que o vazamento causou não só mau cheiro à população local, mas também prejuízo decorrente da desvalorização de suas propriedades, risco à saúde em razão de inúmeras doenças e outros males que podem ser contraídos devido ao contato com esgoto domiciliar sem tratamento.

A Justiça ainda deve decidir sobre a denúncia nos próximos dias. O Gaema, entretanto, pede medidas imediatas.

O órgão requer que, em 30 dias, a SAE comprove que interrompeu todos os vazamentos de esgoto através de relatório. Depois, em 60 dias, o Gaema quer a limpeza de toda a área atingida pelo problema. Após 120 dias, por fim, pede análise do córrego afetado pelo esgoto.