O.S que assumiu UPA de Ourinhos foi condenada por atuar em conluio com prefeito de Vargem Grande

André Fleury Moraes

A Organização Social “INCS”, que passou a gerir a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de Ourinhos na semana passada, já foi condenada pela Justiça por irregularidades num contrato que assumiu em Vargem Grande do Sul.

Além disso, responde a outras duas ações civis movidas pelo Ministério Público do Estado, que questiona a legalidade de contratações entre prefeituras e a organização.

A O.S chama-se Instituto Nacional de Ciências da Saúde. Antes, levava o nome de “ICV” – Instituto de Ciências da Vida –, que foi trocado meses depois que a organização foi denunciada pela primeira vez.

A transição do comando da UPA ourinhense foi anunciada pelo site “Passando a Régua” e confirmada pelo DEBATE. Já consta, no site institucional da INCS, a informação sobre a gestão da UPA do município comandado por Lucas Pocay.

Segundo o site ourinhense, funcionários do setor temem mudanças na estrutura da UPA em plena pandemia.

A organização atua no ramo da saúde há mais de uma década. A sentença que a condenou por irregularidades no contrato com a prefeitura de Vargem Grande do Sul saiu no começo de 2020.

O recurso ainda está pendente de julgamento no Tribunal de Justiça de São Paulo. Segundo a acusação, o ex-prefeito de Vargem Grande Celso Itaroti deixou de contratar uma empresa alegando que o preço ofertado – R$ 5,6 milhões – não era cabível aos cofres do município.

Itaroti, então, contratou a “INCS” emergencialmente ao valor de R$ 3.370.200,00. Em seguida, ao término do contrato emergencial, o município abriu nova licitação cuja vencedora foi justamente a INCS. O novo valor: R$ 6,1 milhões.

Em 2015, o contrato de Vargem Grande com a INCS não foi prorrogado porque a OS estava proibida de contratar com o poder público. O município, então, contratou emergencialmente a “União Saúde Apoio” – cujo diretor era também médico responsável pela INCS.

Meses depois, nova licitação foi aberta e a “União Saúde” também venceu. Um dia antes de o edital ser aberto, aliás, a empresa cujo diretor era ligado à INCS já havia entregue os documentos do contrato.

O prefeito Celso Itaroti também é réu na Justiça em três ações penais nas quais é acusado de desvio de dinheiro público e ocultação de bens.

A INCS também tem outros problemas na Justiça. Em Franca, é acusada de ter simulado contratos com médicos forjando a prestação de serviços. O prejuízo ao erário, segundo aponta o Ministério Público, soma R$ 940 mil.

A CPI em Ourinhos vai apurar os pormenores da contratação da INCS pelo prefeito Lucas Pocay. A Comissão ficou composta pelos vereadores Cícero Investigador (Republicanos), Éder Mota (MDB), Valter do Nascimento (PP), Luiz Bengozi (PSD) e Alexandre Enfermeiro (PSD).

Nas redes sociais, o prefeito Pocay já criticou a criação de CPI e disse que “as eleições já passaram” e que “tem vereador que está preocupado com interesses pessoais”.

O pedido de criação da CPI foi feito por Guilherme Gonçalves (Podemos), Roberta Stopa (PT), Gil Carvalho (PL) e Nilce Protetora (PL).

Guilherme, eleito pela oposição, já rebateu Pocay também nas redes sociais. “Tem prefeito que fica com indireta em redes sociais contra vereador que está fiscalizando. Por que você não desbloqueia as mais de duas mil pessoas de sua página para escutar umas verdades?”, criticou.^

O DEBATE entrou em contato com a INCS na noite desta segunda-feira, 29, mas nenhum deles se pronunciou a respeito do caso até o momento.