Para se proteger, Ummes altera contrato às pressas e publica errata com data retroativa

André Fleury Moraes

Na tentativa de se blindar, a União dos Municípios da Média Sorocabana (Ummes) alterou às pressas o contrato com a Abedesc, que previa até a semana retrasada serviços de apoio à gestão do hospital de campanha de Ourinhos, publicou documento com data retroativa a fim de contestar a reportagem do DEBATE e criou, de repente, um primeiro aditamento ao contrato original.

O presidente do consórcio, Marco Pinheiro (PSDB), por sua vez, mentiu pelo menos duas vezes na semana passada durante uma entrevista em que tentou explicar o caso. E determinou que, a partir de agora, o jornal encaminhe questionamentos ao consórcio por escrito — mesma regra dos governos dos ex-prefeitos Adilson Mira e Otacílio Parras, de Santa Cruz do Rio Pardo.

Reportagem do DEBATE publicada na semana passada levantou suspeitas sobre o uso de verbas destinadas à Covid-19 e mostrou que a Ummes firmou um contrato milionário com a Abedesc para auxiliar na gestão do hospital de campanha de Ourinhos.

Questionado na ocasião, o presidente Pinheiro disse que desconhecia o contrato. Depois, mudou a versão e afirmou que se tratava de “prestação de serviços médicos”.

O presidente também disse que a reportagem entrou em contato com ele “num atropelo” e que a notícia publicada foi “negativa para o consórcio”. Na prática, ele sugeriu não ter lido o contrato que assinou um mês atrás.

Na segunda-feira, 24, em entrevista ao site “Passando a Régua”, de Ourinhos, afirmou que a reportagem havia “se equivocado” e que, para comprovar o erro, bastava simplesmente olhar o objeto do contrato entre a Ummes e a Abedesc. Ele segurava o documento impresso e, naquele mesmo dia, a Ummes emitiu uma nota contestando o DEBATE. Marco também acusou o jornal de “distorcer” os fatos.

Na verdade, o contrato cujo objeto supostamente desmentiria o jornal foi elaborado às pressas somente na segunda-feira, 24, mesma data em que foi disponibilizado no portal da transparência. Ele alterou o documento anterior, firmado no dia 13 de abril e só publicado no site da Ummes no dia 19 de maio.

Um programa de computador que analisa os dados de documentos, por sua vez, mostra que o próprio arquivo foi criado também na segunda-feira, 24, e salvo no computador às 15h51 do mesmo dia.

Além disso, o consórcio emitiu uma nota segundo a qual o contrato teria sido firmado a pedido de quatro municípios — Santa Cruz, Chavantes, Ourinhos e Salto Grande.

Ainda de acordo com o texto, o município comandado pelo prefeito Diego Singolani (PSD) teria contratado 600 horas médicas mensais. O fato levanta dúvidas. A Ummes diz que Santa Cruz contratou 600 horas médicas mensais — mas o município pagou, em apenas um mês, o dobro disso: 1.274 horas médicas. O valor soma mais de R$ 209 mil.

O presidente Pinheiro também disse que foi publicada uma “errata” no diário oficial da Ummes no dia 18 de maio. A publicação, no entanto, foi feita no dia 21 e com data retroativa, segundo apontam documentos em poder do jornal.

O mesmo programa que rastreou os dados do contrato alterado indica que a suposta “errata”, que corrigiu o objeto do contrato para “prestação de serviços médicos”, foi elaborada na sexta-feira, 21, às 18h12.

O código-fonte (ferramenta que reúne informações sobre uma página ativa na internet) do link de acesso ao documento na seção “Diário Oficial”, por sua vez, mostra que o documento foi alterado às 21h14 — provavelmente a data e horário em que a “errata” foi publicada, poucas horas depois de o DEBATE ter entrado em contato com o presidente do consórcio — que, aliás, desconhecia o contrato até então.

Em edições anteriores, as datas dos códigos-fonte das publicações coincidem com as datas de veiculação do semanário.

Além disso, diferentemente de publicações anteriores, o documento em que foi publicada a “errata” não possui assinatura eletrônica do advogado Renan Oliveira Ribeiro, assessor jurídico da Ummes e réu numa ação movida pelo Ministério Público.

A presença da assinatura eletrônica é imprescindível para conferir a veracidade da publicação de um documento. O caso pode configurar fraude, segundo apontou um advogado ao DEBATE.

Ao jornal, na sexta-feira, 28, Marquinho disse que “por questões de diagramação, não se expõe os dados pessoais da assinatura eletrônica, não apenas nessa publicação como também em outras”. O argumento não procede, e basta examinar semanários anteriores para confirmar que a assinatura eletrônica é, sim, veiculada nos documentos.

Não é só. As datas também contrastam com a publicação da “errata”. Até a quarta-feira, 19, o contrato do dia 13 de abril não estava disponível no portal da transparência da Ummes. A reportagem compareceu presencialmente à sede do consórcio para pedir o documento.

Como, então, o contrato foi disponibilizado erroneamente no dia 19, sendo que no dia anterior uma correção em forma de “errata” corrigia um documento que ainda nem havia sido publicado?

Essa foi justamente uma das perguntas feitas pelo DEBATE ao presidente do consórcio Marco Pinheiro, por telefone, que disse “precisar averiguar certinho”.

Na segunda-feira, também por telefone, o presidente Pinheiro confirmou a publicação com data retroativa e disse que “o documento foi elaborado no dia 18 e publicado posteriormente”. Em resposta por escrito, porém, voltou a negar.

A empresa Gemmap, provedora do site em que a Ummes publica seu diário oficial, também foi procurada pela reportagem. O DEBATE pediu a verdadeira data de publicação da suposta “errata” da Ummes. Em resposta, o empresário Pedro Catalano, do grupo Micromap, disse que a Gemmap não tem acesso a estes dados.

O fato é controverso, já que provedores de site geralmente têm acesso a tudo que os clientes fazem — para consertar eventuais falhas, por exemplo, ou criar novas funções nas páginas. A Gemmap possui contratos com quase todas as prefeituras dos municípios que compõem a Ummes.

A atitude de inserir declaração diversa do que estava escrita pode ser considerada fraude ou falsidade ideológica, prevista com pena de reclusão.

Também surgiu de repente, na semana passada, um primeiro aditamento ao contrato emergencial com a Abedesc. Prevê a contratação de mais 1.170 horas médicas aos municípios ao preço total de R$ 192.796.

O suposto aditamento teria sido firmado no dia 4 de maio, mas só foi disponibilizado no portal da transparência no decorrer da semana passada.

Marquinho garantiu que não tem ligação nenhuma com o hospital de campanha, mas não soube explicar de onde surgiu o termo no contrato. “Na hora de montar o contrato, ou na hora de pegar o modelo do contrato, pode ter acontecido um erro”, afirmou.

O tucano também negou que a Ummes cobre taxa administrativa para gerenciar contratos de enfrentamento à Covid-19, mas documento publicado pelo DEBATE ainda na semana passada mostra exatamente o contrário. Um pagamento da prefeitura de Ourinhos ao consórcio expõe uma taxa de 3% que fica para os cofres da Ummes.  

Ummes já mantém contrato de serviços médicos com a Abedesc

Embora tenha firmado um contrato que prevê a contratação de serviços médicos — objeto alterado às pressas na segunda-feira, 24 —, a Ummes já mantém um outro contrato, com os mesmos serviços descritos, desde 2017.

Este primeiro, no entanto, foi formalizado via pregão há quatro anos. Ele não está disponível no site da Ummes — que só possui documentos no portal da transparência a partir de 2020.

O presidente Marco Pinheiro diz que “o contrato anterior não previa o aumento significativo da demanda dos serviços médicos, e nem mesmo o atendimento específico para o enfrentamento da Covid-19”. O tucano afirma ainda que a nova contratação aconteceu a pedido dos municípios — Diego Singolani, por sua vez, nega que tenha solicitado novo contrato.

Diego confirma ter solicitado 600 novas horas à Ummes, mas ainda com relação ao contrato vigente. Ele enviou uma série de questionamentos cobrando explicações ao consórcio sobre o novo contrato com a Abedesc, mas ainda não obteve resposta.

De acordo com o prefeito, o município de Santa Cruz solicita anualmente eventuais aditamentos ao contrato de 2017 entre a Ummes e a Abedesc, desde que necessário.

Diego garante que o repasse de verbas ao consórcio diz respeito ao contrato de 2017, cujo objeto é a gerência de médicos em Unidades Básicas de Saúde do município.

“Cada secretário precisa provisionar a quantidade de horas que vai precisar, todo ano isso é feito”, afirmou Diego, ressaltando que os aditamentos se referem ao contrato já vigente.

Questionado sobre se solicitou nova contratação para serviços médicos, Diego negou. “Não houve discussão disso em assembleia”, prosseguiu. “Nós não pedimos contrato novo em momento algum”.