Pela terceira vez, TCE rejeita contas da Câmara de Ourinhos por problemas com cargos

André Fleury Moraes

O Tribunal de Contas de São Paulo considerou irregulares as contas da Câmara de Ourinhos do exercício de 2019. A Casa era presidida naquele ano pelo vereador Alexandre Florêncio Dias, o Alexandre “Enfermeiro” (PSD).

O julgamento na terça-feira, 7, depois de ser retirado de pauta na sessão de 31 de maio. Cabe recurso. O Ministério Público de Contas já havia emitido parecer opinando pela rejeição do exercício daquele ano. A Assessoria Técnica do Tribunal, por outro lado, não viu elementos que comprometessem o resultado da gestão e se manifestou pela aprovação.

O TCE fez uma série de críticas ao balanço. Mas o principal motivo para a decisão está relacionado à manutenção de cargos comissionados no Legislativo — problema que já se tornou crônico em Ourinhos.

A conselheira Cristiana de Castro Moraes disse que a inadequação dos cargos comissionados já vinha sendo apontada pelo TCE desde 2009, mas nenhum presidente do Legislativo tomou medidas a fim de regularizá-los.

Segundo ela, o número de cargos de livre nomeação na Casa é excessivo para uma Câmara do tamanho como a de Ourinhos.

O imbróglio em torno dos cargos, para a conselheira, é motivo suficiente para considerar as contas de 2019 irregulares. Ela lembrou, aliás, que as gestões de 2015, 2017 e 2018 da Câmara foram rejeitadas exatamente por problemas com as funções de confiança.

Alexandre chegou a defender, em sustentação oral, que não conseguiu cumprir os apontamentos do TCE porque não teve tempo para realizar um “estudo de adequação” para conseguir regularizar o problema.

O vereador também disse que 2019 era o primeiro ano de seu mandato enquanto presidente da Câmara e sugeriu que ainda estava aprendendo sobre como se administrava a Casa.

“Peço prudência e razoabilidade no julgamento. Era o primeiro ano do exercício de minha gestão”, afirmou — em vão, uma vez que o Tribunal não acolheu seu pedido.