Procurador descarta acordo com Burguinha e secretário na denúncia do caso ‘Copinha’

André Fleury Moraes

O procurador de Justiça Mário Antônio dos Campos Tebet, do Ministério Público de São Paulo, já admite a impossibilidade de celebrar um acordo de não persecução penal com o prefeito de Chavantes, Márcio Burguinha (PSDB), e o ex-secretário de Esportes Rodrigo Cardoso Machado.

A medida chegou a ser oferecida pelo MP no âmbito da denúncia que acusa os políticos de terem fraudado os procedimentos licitatórios para realizar, em 2020, o evento esportivo “Copinha” no município. Mas está praticamente descartada pela Procuradoria.

Em parecer oferecido no último dia 19, o órgão diz que não obteve retorno do advogado Carlos Alberto Pedrotti Andrade, que defende o prefeito e o ex-secretário, não respondeu ao MP sobre um eventual interesse dos políticos em celebrar um acordo.

Pouco tempo depois do ajuizamento da denúncia, no início deste ano, o secretário Rodrigo Cardoso Machado chegou a se manifestar nos autos pedindo a formalização do acordo. A Procuradoria, porém, não concordou com a proposta que ele ofereceu.

Para o MP, Machado mostrou contradição ao apresentar sua defesa no caso. À Justiça, o ex-secretário assumiu toda a responsabilidade sobre as irregularidades apontadas pela Procuradoria — poupando o prefeito Burguinha das acusações a ele imputadas.

Ao mesmo tempo, porém, o secretário tentou refutar as acusações da Procuradoria de que teria cometido infrações no processo licitatório — o que foi contestado pelo Ministério Público.

Segundo o órgão de acusação, o acordo de não persecução penal deve se limitar aos apontamentos de que cada réu é acusado — nesse sentido, argumenta, o ex-secretário não poderia assumir a responsabilidade sobre os eventuais acusações contra Burguinha porque são irregularidades que recaem única e exclusivamente sobre o tucano.

A Procuradoria chegou a pedir a suspensão do processo para tentar novas tratativas acerca do acordo, mas não obteve resposta e agora descarta formalizar o termo.

“Diante de tais situações [a ausência de resposta dos acusados], o Ministério Público se posiciona pela impossibilidade de celebrar o acordo acerca dos fatos tratados neste caso”, afirma o órgão, que reitera o pedido para que a denúncia seja integralmente aceita pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

A ação tramita em segundo grau em função do foro de prerrogativa a que o prefeito Burguinha tem direito.

O prefeito Burguinha e o ex-secretário de Esportes Rodrigo foram denunciados no final de janeiro deste ano. Uma ação civil pública que denuncia irregularidades na “Copinha” também tramita na Justiça de Chavantes. Em nenhum deles há sentença de primeiro grau.

O evento esportivo aconteceu em 2020 e foi organizado por uma terceirizada — a K10 Sports —, que foi contratada sem licitação por Burguinha. A prefeitura chegou a realizar um pregão no final de 2019, mas não houve interessados e o procedimento acabou deserto.

Acontece, porém, que a K10 já estava divulgando a Copinha meses antes de qualquer edital de contratação ser publicado pela gestão chavantense — o que levantou suspeitas ao Ministério Público daquela comarca e, posteriormente, à Procuradoria-Geral.

Depois de a licitação fracassar, Burguinha autorizou dispensa de licitação e contratou a K10 para realizar a “Copinha”. O procedimento exige que a administração realize uma cotação de orçamentos para analisar qual dos preços oferecidos é o mais vantajoso ao município.

A Procuradoria descobriu, enfim, que, à exceção da empresa K10, contratada para o evento, todos os orçamentos obtidos pela prefeitura foram fraudados: os proprietários dos CNPJs que teriam supostamente participado do processo de cotação afirmaram que nunca enviaram quaisquer valores oferecendo seus serviços para a “Copinha”.

O MP pede que Burguinha e seu secretário sejam condenados “nos termos do artigo 92, inciso I, do Código Penal”. Além da perda do cargo, o texto também prevê a pena de prisão de até quatro anos.