Produtores estranham proposta de manter aterro por mais um ano em Bernardino

Sérgio Fleury Moraes

Proprietários rurais da região próxima ao aterro sanitário de Bernardino de Campos afirmaram que vão procurar as autoridades para saber se há alguma autorização para que o antigo “lixão” possa continuar funcionando pelo menos durante um ano. Esta foi a informação da secretária de Assuntos Jurídicos, Pérsia Maria Burghi Freitas, na semana passada.

O problema é que há uma sentença judicial, transitada em julgado no final do ano passado, que interditou definitivamente o aterro, determinou o seu encerramento e estipulou multas pesadas para o descumprimento da decisão. A ação foi ajuizada no governo passado, do ex-prefeito Odilon Rodrigues, quando a situação do aterro chegou a ser crítica.

Ao tomar posse em janeiro, Wilson Garcia (PL) reformou o local e deu nova aparência ao antigo aterro. O espaço, contudo, segue interditado pela Justiça nos autos da ação movida pelo Ministério Público.

O drama dos moradores não se restringe ao lixo acumulado durante anos em montes que ficam a céu aberto. Nos últimos dias de 2020, a situação era considerada alarmante, com sacos de lixo espalhados por uma extensa área do aterro, a maioria rasgada por animais, principalmente urubus.

Mas o aterro sanitário chegou muito perto de propriedades rurais. Assim, o lixo é espalhado a poucos metros de residências, inclusive algumas com poços artesianos que podem estar contaminados. Além disso, a produção agrícola é sempre invadida por plásticos. Por fim, os moradores reclamam que cabeças de gado estão sendo mortos por ataques de urubus, especialmente vacas durante o parto.

O ex-prefeito Odilon anexou no processo judicial um laudo de uma empresa especializada atestando que a água do poço artesiano mais próximo não está contaminada. Porém, os moradores têm um laudo mais antigo, de 2010 e feito pela Sabesp, confirmando a contaminação de todo o lençol freático. Segundo os produtores rurais, como a situação do aterro piorou muito nos últimos anos, certamente a poluição deve ter prejudicado ainda mais a água dos poços artesianos.

Há uma semana, a secretária de Assuntos Jurídicos da prefeitura de Bernardino de Campos, Pérsia Buthi Freitas, afirmou que a Cetesb constatou uma área ainda não utilizada do aterro, onde o descarte em valas ainda seria possível durante um ano.

Segundo ela, a informação já foi levada ao promotor de Ipaussu, Carlos André Mariani, que sugeriu uma audiência pública para discutir o assunto. A reunião seria entre representantes do Ministério Público, município e Cetesb.

Nesta semana, o promotor confirmou a reunião em mensagem a um proprietário rural. Porém, os produtores também querem participar da audiência, já que são os maiores prejudicados pela presença do aterro.

Há outros documentos que transformam o assunto num impasse. Em fevereiro, por exemplo, o gerente da Cetesb de Assis informou ao produtor rural Mário Redondo que o órgão governamental não vai conceder licença para aterro em área contígua à gleba atual “em função do impacto ambiental existente no espaço e pela necessidade de restauração da mesma”.

A Cetesb já havia emitido esta mesma informação à reportagem. Enquanto isso, o prefeito Wilson Garcia mantém os esforços para conseguir uma licença e manter o aterro sanitário por um período suficiente até que uma outra solução seja encontrada. Uma delas é levar o lixo ubano de Bernardino de Campos para usinas localizadas em outros municípios, a exemplo do procedimento adotado em Santa Cruz do Rio Pardo.