Secretário poupou Burguinha no caso ‘Copinha’, diz MP ao pedir suspensão de ação penal

André Fleury Moraes

A Procuradoria-Geral de Justiça afirmou que o ex-secretário de Cultura de Chavantes, Rodrigo Cardoso Machado, mostrou contradição na defesa apresentada na ação em que é acusado de fraudar a licitação no escândalo da “Copinha”.

O prefeito Márcio Burguinha (PSDB) também é réu no caso, que tramita no Tribunal de Justiça de São Paulo em função do foro de prerrogativa do mandatário. A ação pode levar os dois à perda do cargo.

Em defesa apresentada no final de março deste ano, o ex-secretário manifestou interesse em celebrar acordo de não persecução penal, proposto pelo próprio Ministério Público ao oferecer a denúncia. No documento, Rodrigo Cardoso Machado assumiu toda a responsabilidade sobre as irregularidades apontadas pela Procuradoria — poupando o prefeito Burguinha das acusações a ele imputadas.

Ao mesmo tempo, porém, o secretário tentou refutar as acusações da Procuradoria de que teria cometido infrações no processo licitatório.

Há pouco mais de duas semanas, no entanto, o MP se manifestou já sinalizando rejeitar o acordo “da forma como está sendo pleiteada pelas partes [prefeito e secretário]”.

Segundo o órgão de acusação, o acordo de não persecução penal deve se limitar aos apontamentos de que cada réu é acusado — nesse sentido, argumenta, o ex-secretário não poderia assumir a responsabilidade sobre os eventuais acusações contra Burguinha porque são irregularidades que recaem única e exclusivamente sobre o tucano.

“O denunciado não é juiz da causa e sua confissão não pode ser erigida a prova de inocência de outros denunciados”, escreve a procuradora Liliane Almeida Costa Vieira, que também põe sob suspeita o fato de tanto Burguinha como o secretário serem defendidos pelo mesmo advogado.

Ela também pediu a suspensão do processo pelo prazo de trinta dias para tratar diretamente com o advogado das partes questões relacionadas ao acordo de não persecução penal. Da forma como propuseram os réus, porém, não será aceito, adianta a procuradora.  Ela quer nova negociação.

O prefeito Burguinha e o ex-secretário de Esportes Rodrigo foram denunciados no final de janeiro deste ano. Uma ação civil pública que denuncia irregularidades na “Copinha” também tramita na Justiça de Chavantes. Em nenhum deles há sentença de primeiro grau.

O evento esportivo aconteceu em 2020 e foi organizado por uma terceirizada — a K10 Sports —, que foi contratada sem licitação por Burguinha. A prefeitura chegou a realizar um pregão no final de 2019, mas não houve interessados e o procedimento acabou deserto.

Acontece, porém, que a K10 já estava divulgando a Copinha meses antes de qualquer edital de contratação ser publicado pela gestão chavantense — o que levantou suspeitas ao Ministério Público daquela comarca e, posteriormente, à Procuradoria-Geral.

Depois de a licitação fracassar, Burguinha autorizou dispensa de licitação e contratou a K10 para realizar a “Copinha”. O procedimento exige que a administração realize uma cotação de orçamentos para analisar qual dos preços oferecidos é o mais vantajoso ao município.

A Procuradoria descobriu, enfim, que, à exceção da empresa K10, contratada para o evento, todos os orçamentos obtidos pela prefeitura foram fraudados: os proprietários dos CNPJs que teriam supostamente participado do processo de cotação afirmaram que nunca enviaram quaisquer valores oferecendo seus serviços para a “Copinha”.

O MP pede que Burguinha e seu secretário sejam condenados “nos termos do artigo 92, inciso I, do Código Penal”. Além da perda do cargo, o texto também prevê a pena de prisão de até quatro anos.