TCE rejeita contas do ex-prefeito Odilon pelo segundo ano consecutivo

André Fleury Moraes

O Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP) rejeitou, pelo segundo ano consecutivo, as contas do ex-prefeito de Bernardino de Campos, Odilon Rodrigues Martins (PSD). Ele sofreu derrotas no tribunal tanto em relação à gestão de 2019 como a de 2020, ambas vetadas pelo órgão. Cabe recurso.

O julgamento das contas de 2020 aconteceu há pouco mais de uma semana, e o acórdão definitivo ainda não foi publicado. A gestão de 2019, por outro lado, foi rejeitada pelo TCE no final do ano passado.

Embora os motivos pelos quais o tribunal rejeitou as contas de 2020 ainda não estejam públicos, o relator do caso afirmou, durante o julgamento, que segue o parecer da unidade técnica — que apontou, entre outras irregularidades, o calote no pagamento de precatórios.

“É uma falha grave e compromete os demonstrativos contábeis e contraria leis orçamentárias”, disse o conselheiro Edgard Camargo Rodrigues.

Em 2019, o TCE apontou uma série de irregularidades ao rejeitar as contas. Segundo o tribunal, o governo do ex-prefeito não cumpriu princípios como a transparência contábil, obteve resultado financeiro negativo e não conseguiu recursos para pagamento de dívidas. O relatório aponta que, naquele ano, a dívida de longo prazo aumentou nada menos do que 127%, ainda sob a gestão de Odilon.

O pagamento de precatórios também complicou o ex-prefeito no julgamento do exercício de 2019. O órgão apontou, por exemplo, que a prefeitura não tinha controle sobre pagamentos ou recebimentos de pequenos valores.

Odilon também foi responsabilizado por ter criado 15 gratificações como se fossem cargos comissionados. O ex-prefeito, por outro lado, nomeou servidores para cargos em comissão que estavam irregularmente ativos.

Também pesou no julgamento uma série de contratações pela modalidade dispensa de licitação — o procedimento deve ser feito sempre que possível, recomenda o TCE, para garantir a lisura dos contratos.

Outro ponto que causou a rejeição das contas foi o Meio Ambiente. Bernardino trava uma batalha há anos para manter seu aterro, interditado pela Cetesb, e Odilon chegou a ser multado por utilizar o local de forma irregular.

O TC apontou, por exemplo, a “ausência de qualquer tipo de processamento dos resíduos antes de aterrar o lixo na área”.

O atual prefeito Wilson Garcia chegou a brigar na Justiça pela manutenção do aterro, mas disse ter se sensibilizado com os moradores vizinhos que há anos sofrem com mau cheiro e a presença de chorume na porta de suas respectivas casas.

O lixo hoje é levado até o aterro de Piratininga, mesmo destino dos resíduos coletados em Santa Cruz do Rio Pardo, que também sofreu com a interdição do aterro em 2017.