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TCE rejeita contratos de Pocay que somam mais de R$ 4 milhões, e decisão pode complicar o prefeito

Acórdão do Tribunal foi publicado na quarta-feira, 31, e ainda cabe recurso; prefeitura não responde

TCE rejeita contratos de Pocay que somam mais de R$ 4 milhões, e decisão pode complicar o prefeito

O prefeito de Ourinhos Lucas Pocay (PSD)

Publicado em: 03 de abril de 2021 às 00:00
Atualizado em: 03 de abril de 2021 às 00:30

André Fleury Moraes

O Tribunal de Contas de São Paulo rejeitou três contratos do prefeito de Ourinhos Lucas Pocay (PSD) cujo objeto era a compra de produtos de limpeza e higiene pela prefeitura do município.

O valor total somente de um deles chega a R$ 2.699.997,00. Os outros dois somam, juntos, R$ 1,5 milhão. Ainda cabe recurso.

O caso pode complicar o prefeito Lucas Pocay, já que o TCE entendeu que absolutamente todos os trâmites do processo continham irregularidades — desde o edital e o pregão de concorrência até os aditamentos.

Para o TCE, a licitação, a cotação orçamentária, os contratos e os aditamentos foram irregulares. E as despesas decorrentes da contratação foram julgadas ilegais.

As empresas envolvidas no caso são a Sym Comércio de Descartáveis, Dambros Comercial Eireli e a Três Lagoas Comércio de Sacarias e Embalagens, que venceram a licitação em 2017.

O edital foi dividido em lotes. O relatório técnico apontou desvantagem na separação da compra, mas o argumento não foi acolhido pelo TCE.

A conselheira Silvia Monteiro, no entanto, salientou que a administração e as empresas contratadas não comprovaram que os preços estipulados nos editais eram efetivamente aqueles praticado pelo mercado.

Alguns dos itens do edital, segundo o TCE, apresentaram variação de até 100% na comparação com o preço real dos produtos. O relatório técnico apontou que pelo menos dois itens foram orçados com valores abaixo do mercado — fato que inflacionou os demais itens do edital, que acabaram comprados por preços muito acima do previsto.

Em 2018, o TCE chegou a apontar a irregularidade ao prefeito Lucas Pocay. Ele readequou os valores, mas isso aconteceu somente nove meses depois de os contratos terem sido assinados.

O Tribunal de Contas determinou também que os autos sejam encaminhados ao Ministério Público de Ourinhos e à Câmara Municipal.

Cabe ao MP, então, a decisão de abrir um inquérito para apurar eventual prática de improbidade administrativa por parte do prefeito Pocay.

O DEBATE questionou a prefeitura de Ourinhos sobre a rejeição dos contratos e a respeito de eventuais recursos da administração contra a decisão do tribunal, mas não houve resposta.

É a segunda derrota do prefeito Pocay no TCE nos três primeiros meses de 2021. No início e março, o órgão rejeitou a contratação e o aditamento do aluguel do antigo prédio Poupatempo do município. 

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