TJ mantém condenação do ex-prefeito ‘Nenê’, de São Pedro, por fraude à licitação

Sérgio Fleury Moraes

O ex-prefeito Luiz Cláudio da Cunha, de São Pedro do Turvo, teve sua condenação a três anos de detenção confirmada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, por fraude em licitação feita em 2005, durante seu mandato. Além dele, também foram condenados Célio Tavares da Silva, Robson Isaac de Macedo, João Ferreira Lima e Pedro Moraes Camargo.

Outro réu, Nivaldo Morande, condenado em primeira instância a uma pena menor de detenção, obteve a prescrição da pretensão punitiva. Ele era coordenador da unidade de Ourinhos da empresa “Abouchar Pneus” e teria participado da fraude.

Além da pena restritiva de direitos, todos os réus deverão ainda pagar uma multa equivalente a 2% do valor do contrato fraudado. A pena pecuniária foi reduzida de 10 para um salário mínimo e todos tiveram a perda de cargo público, eventualmente ocupado, decretada. O voto do relator da ação criminal, desembargador Xisto Rangel, foi acolhido por unanimidade pela 13ª Câmara de Direito Criminal. Ainda cabe recurso.

A fraude aconteceu logo no início da gestão de Luiz Cláudio, conhecido como “Nenê da Neguinha”, quando a administração simulou uma licitação fraudulenta para tentar legalizar uma compra irregular de pneus em janeiro de 2005. O fato foi amplamente noticiado pelo DEBATE na época.

A aquisição foi feita na empresa Abouchar Pneus de Ourinhos, em valor superior a R$ 10 mil. Percebendo a irregularidade, os acusados se uniram para tentar dar aparência de legalidade à compra, simulando uma licitação fraudulenta que aconteceu no mês seguinte à real compra dos produtos.

Na ocasião, Pedro Camargo solicitou ao prefeito Luiz Cláudio a abertura do procedimento, contando com o apoio da Comissão de Licitação, presidida por Célio Tavares e tendo como membros o próprio Pedro e Robson Isaac de Macedo. Tudo ficou apenas no papel e com data retroativa, pois a compra já estava, inclusive, paga.

Na época, João Ferreira Lima, que era assessor comissionado da prefeitura de São Pedro do Turvo, foi instruído pelo então prefeito a ajudar a Comissão de Licitação. Ele preencheu de próprio punho as supostas propostas de empresas concorrentes — “Renato Pneus” e “Pneutop”. Houve exame grafotécnico que confirmou que a caligrafia era de João Ferreira.

O assessor, porém, disse que ficou com “problemas de consciência” e resolveu denunciar a fraude. Ele procurou o DEBATE, contou o que estava acontecendo e também fez a denúncia ao Ministério Público. Em seguida, pediu demissão.

Ao analisar os depoimentos de todos os envolvidos, a Justiça avaliou que a confissão de João Ferreira de Lima tinha total credibilidade, “ao passo que as negativas apresentadas por Luiz Cláudio, Pedro, Célio e Robson não encontram respaldo nas provas amealhadas nos autos”.

Entretanto, João Ferreira Lima acabou figurando como réu e também foi condenado à pena de dois anos e oito meses de reclusão, uma vez que a “delação premiada” só seria oficializada como lei em 2013. A mesma pena foi imposta a Célio Tavares, Pedro e Robson.

O ex-prefeito Luiz Cláudio teve uma pena maior, de três anos de reclusão, tendo em vista a majoração por conta de sua responsabilidade como chefe do Executivo. De acordo com a decisão judicial, partira dele a ordem para execução da fraude.

“Nenê da Neguinha” foi vice de José Carlos Damasceno entre 1983 e 1988 e prefeito municipal por dois mandatos — 1997-2000 e 2005-2008. Se a condenação for mantida, o ex-prefeito segue inelegível pelo prazo mínimo de oito anos.

Nas eleições de 2016 ele seria o vice do prefeito Marco Pinheiro, que foi reeleito em 2020. No entanto, “Nenê” foi impugnado por conta de problemas com a Justiça.

A saída foi Marquinho indicar a mulher de Luiz Cláudio, a professora Elizabeth Pedron, atual vice-prefeita de São Pedro do Turvo.