URGENTE | Decisão judicial manda Pocay devolver Samu Regional à Ummes

A juíza Alessandra Mendes Spalding concedeu na tarde desta segunda-feira, 2, uma tutela antecipada para a Ummes reassuma imediatamente a gestão do Samu Regional, cuja estrutura foi “confiscada” pelo prefeito de Ourinhos, Lucas Pocay (PSD), na noite de sábado. A “invasão” do Samu Regional foi polêmica e tida como ilegal e arbitrária. Ela seguiu o parecer do promotor público Adelino Lorenzetti, que defendeu a entrega da gestão à Ummes.

De acordo com a decisão da magistrada, há uma série de irregularidades praticadas pelo prefeito Lucas Pocay. Ao “expropriar” a central do Samu, um dia após assinar um contrato milionário com uma empresa de Londrina, o prefeito acabou “requisitando” os funcionários da Abedesc, que na verdade são pagos pela Ummes. Aparentemente, a nova empresa, a Samais, não tinha sequer trabalhadores suficientes.

“Não há qualquer amparo legal para que os funcionários contratados pela autora e que prestam serviços no SAMU Regional de Ourinhos sejam compelidos a permanecer prestando serviço a ré por meio de termo de cessão de empregados públicos. O próprio pedido evidencia que não houve tempo hábil para contratação de novos funcionários e a realização da capacitação necessária para assumir os serviços prestados pelo SAMU”, escreveu a juíza em sua decisão.

A sentença lembra que Ourinhos pode decidir deixar a Ummes, mas desde que siga a legislação, os contratos e não provoque danos irreparáveis aos demais municípios consorciados.

Por fim, a juíza Alessandra deferiu a tutela para que o prefeito Lucas Pocay devolva a gestão do Samu Regional à Ummes. Ela designou uma audiência de conciliação para o próximo dia 26.

O presidente da Ummes, Sérgio Guidio, está reassumindo a gestão do serviço em nome do consórcio de municípios.