Depois de obter aumento ilegal, Pocay diz que doará diferença à causa animal

André Fleury Moraes

Na esteira de uma enxurrada de críticas por ter sancionado um aumento ilegal a si próprio e a todos os agentes políticos em Ourinhos, o prefeito Lucas Pocay (PSD) disse na semana passada que doará a diferença salarial à causa animal.

“Eu abro mão do meu aumento. A partir do próximo mês, estarei destinando toda a diferença do salário para a causa animal. Continuarei seguindo a política em minha vida como uma missão”, escreveu Pocay nas redes sociais.

Há duas semanas, a Câmara de Ourinhos concedeu reajuste salarial acima da inflação para o prefeito Pocay. O projeto foi votado às pressas em sessão extraordinária e vale já para o próximo ano, com reajuste de 24%.

Na prática, porém, o aumento é ilegal. A legislação é clara ao dar poder à Câmara para que incremente o salário dos agentes políticos. Mas a medida só pode valer de uma legislatura para a outra.

Em Santa Cruz do Rio Pardo, o chamado “reajuste anual” dos salários de agentes políticos foi julgado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em 2019. O julgamento derrubou para cerca de R$ 10 mil o salário do então prefeito Otacílio Parras (PSB), além de reduzir os vencimentos do vice e de todos os secretários.

Em Ourinhos, Pocay passará a retirar R$ 21 mil já a partir de 2022. Antes, seu subsídio era de R$ 16 mil.