Procurador emite parecer hipotético, é criticado e ataca vereadora, que rebate

André Fleury Moraes

Criticado pela vereadora Roberta Stopa (PT) pela emissão de um parecer contrário às emendas propostas por ela ao PPA, o procurador jurídico da Câmara de Ourinhos, João Paulo Penha, atropelou o rito ordinário da sessão, pediu a palavra sem ter solicitado previamente e atacou a parlamentar — que rebateu e acabou homenageada até por deputados estaduais.

Segundo a petista, o parecer continha “falhas graves” e pecou ao não entrar no mérito de cada emenda. O advogado defendeu no texto que o PPA é de competência exclusiva do Executivo — de fato, somente a administração pode apresentar estes projetos orçamentários, mas nada impede os vereadores de modificá-los.

Irritado com as críticas, Penha pediu a palavra ao presidente da Câmara, que suspendeu a sessão para avaliar  — e depois permitir — o uso da tribuna ao advogado.

“Por mais que eu acho (sic) que essas críticas devem ser politicamente (sic), ela não tem qualificação para proferir essa crítica a um parecer técnico-jurídico porque ela não tem aptidão, ela não tem OAB”, disse o procurador.

Stopa rebateu: “Não tenho OAB, realmente, mas isso não é um pré-requisito para ser eleita”, alfinetou. A petista afirmou ainda que qualquer vereador pode discutir um parecer.

No texto em que Penha defende a rejeição às emendas, ele diz que há uma “aparente” impossibilidade de elas serem aprovadas. “Ou é ou não é”, rebateu a petista.

O procurador disse também que a vereadora não participou das audiências públicas da elaboração do orçamento porque ela estava em Brasília fazendo um curso sobre leis orçamentárias. “Eu acho que esse curso deveria ter sido feito no começo do mandato”, declarou Penha, em tom de parlamentar.

Na verdade, embora estivesse em Brasília, Roberta acompanhou as sessões por vídeo e chegou a enviar perguntas aos apresentadores enviados pela prefeitura — que acabaram sem resposta.

“Não sei por que o uso do tom pejorativo ao dizer que estava no curso. Acho que isso deveria ser glorificado. Um vereador ou uma vereadora que se propõe a estudar”, lembrou.

Entidades e agentes políticos criticaram o ataque do procurador e saíram em defesa da parlamentar. O deputado estadual Enio Tatto (PT) disse que “Roberta é quem tem respaldo popular e credibilidade”, e não ele. O parlamentar Emídio de Souza (PT) também a defendeu nas redes sociais.

A secretaria estadual das Mulheres do PT também emitiu nota em favor de Roberta. Em publicação nas redes sociais, o órgão salientou que a parlamentar não está sozinha e repudiou a violência política de gênero.