Inclusão, marca da gestão de Pocay, terá 0,22% do orçamento

André Fleury Moraes

Propagandeada pelo prefeito Lucas Pocay (PSD), que autointitula seu governo como a “gestão da inclusão”, a secretaria do setor terá apenas 0,22% do total do orçamento para 2022 — valor que corresponde a um terço da verba destinada à Comunicação no ano que vem.

Enquanto a pasta destinada à imprensa e propaganda será beneficiada com R$ 3,2 milhões, a secretaria de Inclusão terá R$ 1,1 milhão em mãos.

O órgão da Inclusão foi criado em julho deste ano, logo depois que o Tribunal de Justiça de São Paulo considerou ilegais 92 cargos da gestão ourinhense. Além dela, Pocay também instituiu a pasta de Planejamento.

Metade do orçamento pífio a que a “Inclusão” terá direito já está comprometido com o quadro de pessoal. Com sete cargos cujos salários variam de R$ 4.200 a R$ 8.900, o pagamento dos comissionados da pasta custará R$ 510.900,00 por ano.

A pasta, na verdade, é alvo de críticas da oposição porque, até o momento, pouco se sabe sobre o que a secretaria efetivamente faz. “A gente não sabe nem o endereço dela”, disse ao DEBATE a vereadora Roberta Stopa (PT).

Pouco transparente e ao contrário do que acontece em outros municípios — entre os quais Santa Cruz —, nos projetos de planejamento de receita e despesa ou mesmo na própria lei orçamentária não há detalhamento dos gastos.

As chamadas “subfunções” no quadro orçamentário se limitam à “administração” das pastas e outros setores.

No caso da secretaria de Comunicação, por exemplo, não está previsto o valor que será destinado à publicidade. O mesmo acontece com as demais secretarias.

O orçamento do governo de Ourinhos para o ano que vem foi aprovado pela Câmara na segunda-feira, 29.

Pouco transparente, foi criticado pela vereadora Roberta Stopa, do mandato coletivo “Enfrente!”, que apresentou 16 emendas ao Plano Plurianual de Ourinhos — instrumento que planeja investimentos do governo a médio prazo. Todas, porém, acabaram rejeitadas pela base governista.

Uma delas previa exatamente o remanejamento de R$ 200 mil para a secretaria de Inclusão, cujo objetivo seria o investimento em cursos profissionalizantes às pessoas com deficiência.

“Inclusão não pode e não deve ser uma palavra escrita em redes sociais. Deve, na verdade, ser resultado de ações efetivas do poder público”, defendeu a petista.

Roberta também propôs remanejar verba da Comunicação para a Saúde com a finalidade de compras de medicamento.

“Nós discutimos recentemente tirar dinheiro do Carnaval e relocar para a Saúde. Mas isso não pode ser feito a toque de caixa e precisa estar no orçamento. Por isso estamos pedindo esse remanejamento”, disse a parlamentar.

Aprovado pela Câmara em agosto, a “Semana Municipal do Hip Hop” também não consta em nenhum dos projetos de orçamento elaborado pelo governo de Ourinhos. A petista propôs emenda para que o evento fosse incluído, mas os próprios vereadores que aprovaram a criação da medida rejeitaram o texto.

“É um desrespeito com a Câmara”, definiu Guilherme Gonçalves (Podemos).

A petista também pediu um olhar mais atento à Cultura e editais para incentivar artistas locais. “A previsão do Plano Plurianual é a diminuição da verba da pasta para os próximos quatro anos. Precisamos averiguar por que os valores diminuem ao invés de aumentar, como acontece com a maioria das políticas públicas”, disse.

À reportagem, Stopa afirmou que a rejeição da maioria das emendas já era esperada, mas que imaginava pelo menos um debate sobre as propostas que apresentou.