TJ nega recurso e mantém ação contra procurador, prefeito e ex-secretário em Ourinhos

André Fleury Moraes

Por unanimidade, o Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou recurso do procurador Gustavo Henrique Paschoal contra a decisão de primeira instância que o tornou réu no caso da “Casa dos Músicos”. 

O agravo, se acatado pelos desembargadores, beneficiaria também o prefeito Lucas Pocay (PSD), o ex-secretário de Cultura Paulo Eduardo Flores, e outros dois réus que estão arrolados na ação.

Paschoal alega ao Tribunal que a decisão de primeiro grau carecia de elementos e fundamentação suficientes. Além disso, argumenta que, como procurador, não pode ser responsabilizado apenas pela emissão de um parecer.

O TJ já havia rejeitado o recurso em caráter liminar, e a decisão definitiva sobre o recurso saiu na semana passada.

A acusação é de que Paschoal cometeu ato de improbidade administrativa ao emitir parecer favorável ao aluguel, sem licitação, do imóvel onde foi instalado a Casa dos Músicos, em Ourinhos.

A contratação do prédio foi feita dois dias após Pocay tomar posse, em 2017, e o local pertence a Osmar Rosini, que alugou o imóvel para o prefeito durante a campanha eleitoral.

Para o TJ, “há indícios da prática de ato de improbidade administrativa suficientes para o recebimento da ação civil”. “O recebimento da denúncia era mesmo de rigor”, diz o acórdão.

O mesmo caso já rendeu uma denúncia criminal contra o prefeito de Ourinhos e o ex-secretário Paulo Flores.

A denúncia foi movida há pouco mais de um mês pela Procuradoria Geral de Justiça, órgão máximo do Ministério Público Paulista e que tem competência para investigar prefeitos na seara criminal.