POLÍTICA

Juiz dá 15 dias para ex-tesoureiro do Podemos apresentar defesa nos autos

Publicado em: 28 de janeiro de 2021 às 17:43
Atualizado em: 29 de março de 2021 às 22:20

Magistrado também torna sem efeito intimação de gerente da Caixa Econômica do Bairro do Limão, em SP, para que fornecesse à Justiça o verdadeiro endereço de Fábio Oliveira da Silva, até então não encontrado

André Fleury Moraes

Da Reportagem Local

Onze dias após a manifestação do ex-tesoureiro do Podemos Fábio Oliveira da Silva, que em tese exerceu a função na sigla em 2019, o juiz eleitoral Rafael Martins Donzelli concedeu prazo de 15 dias para que ele apresente defesa no processo de prestação de contas da antiga comissão do partido em Santa Cruz do Rio Pardo.

Fábio se manifestou na ação que questiona os repasses suspeitos de R$ 369 mil do fundo partidário a antigos membros da sigla duas semanas atrás. Disse que soube do impasse na Justiça através do ex-presidente Juraci Barbosa — que desligou o telefone ao ser procurado pela reportagem em setembro passado.

Em despacho que determinou o prazo para que Fábio apresente defesa, o magistrado também concedeu ao ex-tesoureiro acesso a todos os outros documentos que se encontram sob segredo de Justiça.

A única foto disponível de Juraci Barbosa, que nunca morou em Santa Cruz

Além disso, tornou sem efeito a decisão de intimar o gerente da agência da Caixa Econômica Federal do bairro do Limão, em São Paulo, onde foi aberta a conta bancária do Podemos de Santa Cruz do Rio Pardo.

A ordem serviria para encontrar o verdadeiro endereço de Fábio, já que a Justiça tentou intimá-lo várias vezes anteriormente, sem sucesso.

A manifestação de Fábio Oliveira da Silva nos autos indica que mais um membro da antiga comissão provisória — partido hoje comandado por Murilo Sala, candidato a prefeito derrotado — apareceu.

Além disso, contradiz o próprio documento oficial da antiga comissão provisória do partido em Santa Cruz. Nela, Fábio era qualificado como morador de Cajamar, na região metropolitana de São Paulo, mas agora se apresenta como residente em Franco da Rocha.

Filmagens apresentadas à Justiça deveriam ser de 2019, mas trazem imagens só possíveis em 2020

Até o momento, apenas Juraci Barbosa e Fábio Oliveira da Silva foram incluídos no processo de prestação de contas. Ainda não se sabe se os demais serão intimados no decorrer do processo na Justiça Eleitoral ou ouvidos apenas mediante inquérito criminal, já instaurado por determinação do promotor Reginaldo Garcia, de Santa Cruz do Rio Pardo.

A investigação sobre a contadora do partido Fátima de Jesus Chaves deve ser crucial para o inquérito criminal. Ela recebeu a maior quantidade de repasses do fundo partidário — R$ 229 mil em apenas quatro meses — e é bem próxima da família Abreu, onde estão os “caciques” nacionais do Podemo. A presidente nacional é a deputada federal Renata Abreu.

Também serão ouvidas durante a instrução criminal as irmão Alini e Letícia Dias, proprietárias da “Clínica dos Pés”, em cujo endereço teria funcionado, ao menos no papel, a antiga sede do Podemos de Santa Cruz.

Na verdade, sabe-se que partido nenhum funcionou ali. Quem garante, aliás, é uma das proprietárias — Letícia —, que também disse ao DEBATE em setembro do ano passado que não conhecia Juraci Barbosa ou Fátima Chaves.

Alini e Letícia, porém, são primas da contadora que recebeu R$ 229 mil do fundo em suas contas particulares, segundo revelou o jornal no ano passado. As duas costumam chamar Fátima de “tia”.

Fátima Chaves participou da convenção que lançou Murilo Sala candidato a prefeito e entregou ao atual presidente do partido uma suposta “retificação” das contas do partido. Nos documentos estariam as “provas” de que todos os serviços para os quais os ex-membros receberam foram efetivamente prestados.

Mas os documentos continham notas fiscais sequenciais, alguma das quais rasuradas, e fortes indícios de fraude.

Fátima Chaves diz, por exemplo, que recebeu uma parcela de R$ 90 mil para “orientar” o partido com relação à documentação de abertura a ser regularizada, pela contabilidade do mês e por 100 horas de “palestras” aos dirigentes. Todos moram em outras cidades.

No dia da convenção, a contadora também almoçou com as primas Alini e Letícia em um restaurante da cidade.

Quando o Ministério Público começou a apurar a fraude, pediu a apresentação das peças de mídia — outdoor, vídeos e impressos — em que o partido alegava ter gasto com o dinheiro do fundo partidário. Neste caso, a situação se complicou, pois os vídeos que deveriam ser de 2019 mostram imagens que só são possíveis em 2020, como construção de prédios e reformas em praças.

Ficou muito claro que o grupo que se apossou do Podemos de Santa Cruz — com todos os dirigentes residentes em outros municípios — tentou fraudar até as provas solicitadas pelo Ministério Público.