Contrato emergencial suspeito de quase R$ 6 mi poderá ser investigado

O prefeito de Ourinhos, Lucas Pocay (PSD), pode ter problemas em justificar aos órgãos de fiscalização o contrato no valor de R$ 5.718.721,62 para contratação da OS “Samais Gestão em Saúde Ltda.”, de Londrina. Desde sábado, 30, a empresa é a responsável pela gestão do Samu Regional, cujas instalações e veículos foram confiscadas pela prefeitura.

O prazo de contratação é de seis meses, o que significa um valor maior do que Ourinhos deveria pagar à Ummes pelo mesmo serviço. A contratação foi na modalidade de dispensa de licitação, alegando situação de emergência.

O problema é que Lucas Pocay pode ser acusado de criar artificialmente a tal “emergência”, uma vez que a Ummes garante que os serviços do Samu não são alvos de reclamações e que a qualidade do trabalho, ao contrário do que diz o prefeito, é elogiada.

Criar artificialmente uma situação de emergência, que na prática pode não existir, já levou o ex-prefeito de Santa Cruz, Otacílio Parras (PSB), a ser condenado pelo Tribunal de Contas do Estado. Isto aconteceu quando o aterro sanitário foi interditado pela secretaria estadual do Meio Ambiente por absoluta falta de condições. Otacílio, então, firmou um contrato emergencial com uma empresa para o transporte do lixo urbano até Piratininga.

O TCE, porém, rejeitou o contrato e a dispensa de licitação. Segundo o órgão, Otacílio teria criado a própria “emergência” ao deixar de cuidar adequadamente do aterro sanitário. No caso de Lucas Pocay, a situação é mais grave pelos valores envolvidos — quase R$ 6 milhões durante seis meses.

Mas há denúncias de que o contrato teria sido estabelecido antes mesmo de qualquer formalização ou assinatura. A suspeita veio à tona porque, na terça-feira, 26, um grupo de dirigentes da “Samais”, sem se identificar, esteve no Samu Regional e pediu para inspecionar as instalações. A justificativa era de que estavam analisando a estrutura da Saúde Pública do município para apoiar a instalação do curso de Medicina na universidade FIO. Não era verdade.

A reportagem teve acesso às filmagens do grupo entrando no prédio do Samu. No sábado, 30, algumas destas pessoas estavam no portão da unidade, como funcionários da empresa “Samais”.

A situação revela suspeita de que o prefeito Lucas Pocay já tinha acertado a contratação da “Samais” antes mesmo do processo ser concluído. Somente na sexta-feira, 29, o “Diário Oficial” do município publicou o contrato com a Samais.

A invasão do Samu foi cancelada pela Justiça, em decisão que saiu na terça-feira.

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