Veja como tudo aconteceu: Pocay intervém e tenta ‘tomar’ Samu Regional da Ummes

Sérgio Fleury Moraes

Na sexta-feira, 29, um sorridente Lucas Pocay aparece numa “live” nas redes sociais anunciando “avanços” na saúde pública de Ourinhos com o surgimento do que chamou de “novo Samu”. Foi o estopim para uma crise regional, uma vez que, na verdade, o prefeito de Ourinhos fez uma intervenção indevida na central regional do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. No sábado, Lucas determinou o “confisco” da central do Samu de forma truculenta, inclusive com o apoio da Guarda Civil Municipal, controlada pela prefeitura. Três dias depois, a Justiça avaliou que a invasão era ilegal e determinou a reintegração da unidade pela Ummes.

O Samu Regional é coordenado há anos pela Ummes — União dos Municípios da Média Sorocabana. O prédio é cedido à entidade por intermédio de uma lei municipal aprovada pela Câmara de Ourinhos. Há inúmeros contratos que foram ignorados pelo prefeito Lucas Pocay, inclusive a gestão da unidade pela Abedesc, organização social contratada pela Ummes.

A situação foi irregular. Na sexta-feira, 29, a prefeitura de Ourinhos contratou uma nova OS, com dispensa de licitação, pelo valor de R$ 5.718.721,62, um valor maior do que a parcela que o município vinha pagando à Ummes. O consórcio recolhe parcelas de todos os municípios conveniados, uma vez que o Samu é interligado regionalmente. Ourinhos possui débitos expressivos com a Ummes.

Para a contratação emergencial, Lucas Pocay alegou situação de “emergência” e disse que havia muitas reclamações sobre o serviço prestado pelo Samu Regional, além de apontar falta de manutenção das viaturas. O consórcio contesta, afirmando que não há qualquer reclamação registrada e que o serviço é reconhecido em toda a região pela sua excelência.

O confisco da central regional do Samu durou três dias. Em ofício encaminhado à Ummes na quinta-feira, 28, o procurador-geral Renan Oliveira Ribeiro — que ocupa cargo comissionado — informou que a partir das 19h de sábado o município de Ourinhos iria assumir a gestão do Samu, requisitando todas as viaturas e até os funcionários. A situação é estranha, pois todos os trabalhadores do Samu Regional são registrados na Abedesc.

No mesmo dia, a Ummes apresentou uma contranotificação. O ofício ao prefeito Lucas Pocay informa que Ourinhos tem todo o direito de deixar o consórcio da Ummes, desde que siga os procedimentos legais vigentes sobre o tema. O texto alerta sobre a possibilidade de o prefeito responder pelos prejuízos e danos causados ao órgão público e aos usuários do serviço. A Ummes reiterou que há “obrigações contratuais assumidas” pelo município de Ourinhos, que não teria a autorização dos outros associados do consórcio.

O ofício ao prefeito Lucas Pocay informa, ainda, que Ourinhos tem todo o direito de deixar o consórcio da Ummes, desde que siga os procedimentos legais vigentes sobre o tema, ou seja, com a aprovação de todos os demais associados em assembleia.

Em relação ao prédio onde está instalada a central do Samu, a Ummes lembrou que a concessão do direito de uso foi outorgada pela própria prefeitura de Ourinhos, através da lei municipal 846/2013, que não foi revogada.

O presidente da Ummes, Sergio Galvanin Guidio — prefeito de Ipaussu — permaneceu no prédio do Samu desde o início da tarde, numa tentativa de resistir à invasão. Os portões foram trancados. O prefeito Lucas Pocay não compareceu ao local, mas determinou que a Guarda Civil Municipal e vários funcionários comissionados cercassem o prédio.

A situação teve momentos de pura tensão, com risco de agressões físicas e tentativa de arrombamento do portão por um funcionário da prefeitura. No final da tarde, o presidente da Ummes autorizou a entrada do procurador-geral Renan Oliveira Ribeiro e do secretário de Saúde Donay da Silva Jacintho Neto. Em conversa ríspida, Renan disse que o município de Ourinhos tinha a prerrogativa de reassumir as instalações, mesmo tendo uma lei de comodato em vigor.

Sérgio Guidio, então, acionou a Polícia Militar e pelo menos três viaturas ficaram estacionadas em frente ao Samu Regional. O comandante da tropa tentou viabilizar um acordo entre as partes, sem sucesso.

Em outro momento tenso, um policial da PM segurou uma arma de grande porte. Imediatamente um guarda civil foi à viatura e fez o mesmo, permanecendo com a arma em frente ao portão do Samu. O comandante da Polícia Militar deu ordens para que a GCM não entrasse no prédio.

A nova OS contratada pelo prefeito Pocay para a gestão do Samu Regional posicionou seus funcionários perto do prédio. Porém, não havia trabalhadores suficientes e o procurador-geral de Ourinhos anunciou que iria “requisitar” também os funcionários da Abedesc. Sergio Guidio apontou ilegalidade, uma vez que estes funcionários pertencem a uma empresa que é contratada e paga pela Ummes. Renan Ribeiro alegou “serviço essencial” e manteve a decisão.

No início da noite, a PM deixou o local e retirou as viaturas. Sergio Guidio ainda resistia no interior do prédio, mas o cadeado e a corrente que fechava o portão do Samu Regional foram quebrados por um alicate tesoura.

O procurador, o secretário da Saúde, funcionários e até assessores da prefeitura entraram no prédio e assumiram os serviços. Mas a semana ainda não estava terminada. Faltava a decisão judicial.

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